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Superior Tribunal de Justiça suspende decisão que exigia funcionamento de creches no Rio durante as férias

Enviado em 04 de janeiro de 2022 às 09:01 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, suspendeu a decisão do Tribunal de Justiça do Rio que obrigava a capital a manter o funcionamento das creches nos períodos de recessos e férias escolares. De acordo com o presidente do STJ, houve afronta à Lei que estabelece um cronograma de aulas nas creches. De acordo com Martins, “a determinação de funcionamento ininterrupto de creche municipal durante o recesso escolar e férias tem potencial para violar a ordem pública, na medida em que interfere na política pública educacional estrategicamente construída”. A ordem para a manutenção foi dada pelo TJRJ, que confirmou sentença favorável ao pedido da Defensoria Pública estadual para abrir as creches nos períodos de férias e recessos.

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