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Rio de Janeiro terá lei que isenta ICMS de templos religiosos e entidades filantrópicas

Enviado em 12 de julho de 2021 às 12:55 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

O governador Cláudio Castro pode sancionar lei que proíbe a cobrança de ICMS nas contas de serviços públicos às igrejas, templos religiosos e entidades filantrópicas. Deputados que aprovaram a proposta na Assembleia Legislativa do Rio, na semana passada, já receberam sinalização positiva do chefe do Executivo. Autora da lei que considera essencial as atividades religiosas realizadas nos templos e fora deles em situações de emergência ou de calamidade pública, a deputada Rosane Felix, do PSD disse confiar na sensibilidade do governador. Segundo Rosane Felix, Castro explicou que o retorno da cobrança foi determinado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária e que está estudando quais medidas serão adotadas para a retomada da isenção.

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