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Rio de Janeiro pode ter incentivos fiscais para a compra de imóveis tombados

Enviado em 07 de abril de 2021 às 12:55 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

A Assembleia Legislativa aprovou em discussão única o Projeto de Lei que permite o uso de incentivos fiscais do setor cultural para compra de imóveis tombados no estado, desde que sejam instalados equipamentos culturais de acesso público. De acordo com a medida proposta, caso a finalidade do espaço não seja respeitada, o imóvel pode voltar para o Estado e o benefício fiscal pode ser cancelado. O contrato de compra também terá uma cláusula de inalienabilidade, ou seja, que impede que o proprietário transfira esse bem para um terceiro. O projeto, dos deputados André Ceciliano, do PT e Luiz Paulo, do Cidadania, segue para sanção ou veto do governador em exercício, Cláudio Castro.

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