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Projeto quer a exclusão de 300 itens do regime de Substituição Tributária do ICMS

Enviado em 20 de abril de 2021 às 09:55 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

A Assembleia Legislativa recebeu um projeto de lei que prevê a exclusão de quase 300 itens de mercadorias do regime de Substituição Tributária na cobrança de ICMS de vendas realizadas no estado do Rio, quando o imposto é antecipado por um contribuinte substituto no início da cadeia de produção. Segundo o projeto, de autoria do deputado Alexandre Freitas, do NOVO,  o estado aplica o regime de Substituição Tributária a mais de 750 itens de produtos como forma de facilitar a arrecadação do ICMS, mas isso prejudica o fluxo de caixa das empresas, sobretudo as pequenas e médias, que são obrigadas a arcar com o imposto antes de se capitalizarem com as vendas. O projeto pretende alterar a lei estadual de dezembro de 1996, sem alterar consideravelmente a arrecadação do governo.

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