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Projeto determina que Irmãos vão ter que ser matriculados na mesma escola no Rio de Janeiro

Enviado em 06 de agosto de 2021 às 09:55 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

A Assembleia Legislativa aprovou em segunda discussão, o projeto de lei que garante que irmãos em idêntica etapa escolar sejam matriculados na mesma instituição durante o Ensino Básico. Segundo a deputada Martha Rocha, do  PDT, a iniciativa vai facilitar a vida dos pais, evitando que os responsáveis andem grandes distâncias para levar os seus filhos à escola em locais diferentes. A norma valerá desde que a Unidade Escolar onde um dos irmãos já esteja matriculado possua a etapa ou ciclo escolar do outro irmão.   A escola também não poderá ter como meio de admissão processo seletivo específico, como sorteio público ou prova. A norma seguirá para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.

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