Procuradoria Geral do Município lança Disque Denúncia para bens sem herdeiros
Enviado em 01 de setembro de 2020 às 13:55 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro
A Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro criou o serviço Disque Denúncia Herança Jacente. Qualquer cidadão vai poder informar casos de mortes de pessoas sem herdeiros e a consequente invasão de imóveis, furto de bens móveis, não pagamento de tributos e de cotas condominiais. O acervo da herança jacente é composto por bens sem herdeiros legais, que passam à propriedade do Município. O Disque Denúncia Herança Jacente surge para tentar evitar a deterioração e a degradação desse patrimônio. Em levantamento realizado em 2019, a Procuradoria Geral identificou mais de 800 processos com bens sem herdeiros. Para denunciar, basta utilizar os seguintes telefones: 98909-3111 e 3083-8443.
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