Presidente Jair Bolsonaro concorda com o adiamento do juiz de garantia.
Enviado em 16 de janeiro de 2020 às 16:55 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro
O Presidente Jair Bolsonaro disse hoje, que é direito do Presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, adiar a implementação da figura do juiz de garantias para que o judiciário tenha um prazo viável para isso. A adoção da nova função estava prevista para o dia 23 deste mês, conforme o pacote anticrime aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado em dezembro por Bolsonaro. Mas ontem, Toffoli concedeu liminar para adiar a medida por seis meses. Vale lembrar que o juiz de garantia é o magistrado que deve atuar na fase de investigação criminal, decidindo sobre todos os pedidos do ministério público ou da autoridade policial que digam respeito à apuração de um crime, como, por exemplo, quebras de sigilo ou prisões preventivas.
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