Presidente do STF confirma decisão do Tribunal de Justiça do Rio que mantém a flexibilização do isolamento social
Enviado em 15 de julho de 2020 às 16:55 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, manteve a decisão do presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Claudio de Mello Tavares, que restabeleceu a validade dos decretos governamentais que flexibilizaram o isolamento social no Estado do Rio. No exercício de sua competência para decidir questões urgentes nos períodos de recesso ou férias, Dias Toffoli indeferiu pedido de medida liminar feito pelo Ministério Público do Rio de Janeiro e pela Defensoria Pública estadual. As instituições pretendiam o restabelecimento de decisão da sétima Vara da Fazenda Pública da Capital, que, em ações civis públicas ajuizadas contra as medidas de flexibilização, havia suspendido parcialmente os efeitos dos decretos, “até que fosse apresentado o devido estudo técnico” pelo governo estadual e pela prefeitura.
> Voltar
