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Prefeitura do Rio irá retomar análise de pedidos de transferência de permissão de taxistas

Enviado em 23 de junho de 2021 às 09:26 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

A Prefeitura do Rio anunciou a retomada das análises sobre os pedidos de transferência de permissão de taxistas para herdeiros. A decisão foi realizada após parecer positivo da Procuradoria Geral do Município autorizando a prefeitura a processar os cerca de quatro mil pedidos de transferência. As avaliações estavam suspensas desde março, em função de decisão do Supremo Tribunal Federal que considerou inconstitucionais os dispositivos da Lei de Mobilidade Urbana que permitiam a livre comercialização de autorizações de serviço de táxi e a sua transferência aos sucessores legítimos do taxista, em caso de falecimento, pelo tempo remanescente do prazo de outorga.

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