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Planos de saúde podem ser obrigados a aceitar pagamento via Pix no Estado do Rio

Enviado em 16 de setembro de 2021 às 09:55 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

A Assembleia Legislativa aprovou em primeira discussão o projeto de lei que determina que planos de saúde e odontológicos, individuais ou coletivos, sejam obrigados a aceitar cartão de crédito, boleto digital e Pix como formas de pagamento. O texto, que tem autoria da deputada Martha Rocha, do PDT, ainda precisa passar por uma segunda discussão na Casa. Segundo a proposta, o descumprimento sujeitará o responsável ao pagamento de multa, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, que deverá ser revertido ao Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor

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