Lei permite que mensalidades de academias sejam suspensas durante o isolamento social
Enviado em 07 de agosto de 2020 às 14:55 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro
O Governador Wilson Witzel sancionou no Diário Oficial do Estado o projeto que determina que academias de ginástica e outros locais de práticas desportivas são obrigados a suspender a cobrança de mensalidades e pacotes contratados, após a solicitação dos usuários. A medida vale durante o período de isolamento social. A nova lei também proíbe os estabelecimentos de aplicarem multa aos consumidores que solicitarem o cancelamento do contrato ou mudança para plano mais vantajoso, enquanto perdurar a pandemia do coronavírus. A determinação também vale para as cobranças através de débito automático em conta corrente ou em cartão de crédito, durante o período em que as academias de ginástica e outras atividades esportivas estiverem fechadas no estado do Rio.
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