Lei garante isenção de ICMS na comercialização de produtos na Feira da Providência
Enviado em 29 de novembro de 2021 às 12:55 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro
O governador Cláudio Castro sancionou a lei que garante isenção do ICMS na comercialização de produtos na Feira da Providência. Em sua 60ª edição, o evento ocorrerá este ano entre 16 e 19 de dezembro, no Riocentro, Zona Oeste da capital fluminense. A medida viabiliza a participação dos expositores, muitos deles artesãos, e ajuda a promover o evento. A feira capta fundos para projetos realizados pelo Banco da Providência, ONG que desenvolve ações para capacitação profissional e geração de renda para pessoas que vivem em situação de pobreza extrema na cidade do Rio. De autoria do deputado Márcio Pacheco, do PSC, a lei internaliza o Convênio ICMS do Conselho Nacional de Política Fazendária, que trata do assunto. O texto ainda será regulamentado.
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