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Assembleia Legislativa proíbe a concessão de título de utilidade a condenados por trabalho escravo

Enviado em 23 de julho de 2021 às 10:55 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

As fundações e associações condenadas por trabalho escravo ou análogo estão proibidas de receber títulos de utilidade pública no estado do Rio de Janeiro. É o que determina a Lei de autoria da deputada Martha Rocha, do PDT, sancionada pelo governador Cláudio Castro. Segundo a norma, os títulos já entregues a instituições que foram posteriormente condenadas serão revogados. Segundo a parlamentar, pe necessário que o Estado faça seu papel e garanta os direitos fundamentais dos cidadãos e auxilie as vítimas que, no meio rural ou urbano, se encontram em condições degradantes de trabalho, jornada exaustiva, trabalho forçado ou servidão por dívida.

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