Plantão Rio Notícias

Assembleia Legislativa do Rio vai discutir a suspensão da cobrança da taxa de incêndio

Enviado em 21 de setembro de 2021 às 10:55 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

A Assembleia Legislativa do Rio vai discutir a possibilidade de suspensão da cobrança da taxa de incêndio no estado. A medida foi proposta pela deputada estadual Adriana Balthazar, do NOVO, que provocou a Comissão de Defesa do Consumidor para que o colegiado discuta sobre a validade do tributo no âmbito estadual. A taxa de incêndio é cobrada pelo Corpo de Bombeiros do Estado. No ofício enviado ao presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, deputado Fábio Silva, do Democratas, no último dia 17, a parlamentar ressalta que o Supremo Tribunal Federal já julgou diversas vezes a cobrança como inconstitucional. Desde 2017, a Corte já analisou a ilegalidade da taxa de incêndio em ações nos estados de Minas Gerais, São Paulo e Sergipe.

> Voltar

© Copyright 2018 - Rádio Rio de Janeiro

Tsuru Agência Digital
Desenvolvido pela