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Assembleia Legislativa do Rio recorre ao STF de Lei Federal que pode prejudicar economicamente o Estado

Enviado em 18 de maio de 2022 às 09:55 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado André Ceciliano, ajuizou no Supremo Tribunal Federal, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a proposta do Governo federal de investir em termelétricas no Nordeste e no Centro-Oeste. Para viabilizar as usinas, será necessário construir uma rede de milhares de quilômetros de gasodutos que levariam o insumo dos poços do pré-sal, no Sudeste, para outras regiões do país. Para Ceciliano, a medida não leva em conta que o Rio de Janeiro produz 68,66% de todo o gás natural extraído no Brasil. A legislação, que trata da privatização da Eletrobras, desatrela a instalação de termelétricas dos locais de onde se extrai o insumo, desconsiderando as potencialidades regionais. Também gera gasto excessivo com infraestrutura e amplia o risco ambiental.

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