ALERJ aprova retomada do transporte de passageiros por aplicativos entre municípios do Rio de Janeiro
Enviado em 19 de agosto de 2020 às 11:55 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro
A Assembleia Legislativa aprovou, em debate único, um projeto de lei que encerra a necessidade de autorização por parte do Poder Executivo para que motoristas de aplicativo possam transportar passageiros entre municípios do Rio de Janeiro enquanto durar a pandemia do Coronavírus. O projeto altera a lei que havia estabelecido um protocolo de proteção e segurança a ser adotado pelas empresas de transporte por aplicativo durante a pandemia. No entanto, a legislação prevê que o transporte intermunicipal seja autorizado pelo Poder Executivo. Assim como a lei em vigor, a medida proposta define que esses motoristas deverão seguir os protocolos de higiene e segurança. a medida segue para o governador Wilson Witzel, que terá até 15 dias úteis para sancioná-la ou não.
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