Alerj aprova novas regras do Programa Patrulha Maria da Penha
Enviado em 06 de outubro de 2022 às 13:50 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro
A Assembleia Legislativa aprovou o projeto que estipula novas regras para o Programa “Patrulha Maria da Penha – Guardiões da Vida”. De acordo com o Projeto de Lei, a Polícia Militar, a Polícia Civil, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e a Defensoria Pública devem comandar o programa juntos. A medida precisa passar por uma segunda votação no plenário. Além da gestão em conjunto, o projeto determina que só policiais que não respondam ou tenham respondido a processo relacionado à violência doméstica e familiar possam trabalhar no programa. Os agentes deverão ser treinados pela PM e aptos para a função. Com a aprovação da medida, cada batalhão da PM poderá contar com ao menos uma viatura caracterizada do programa e uma equipe formada por seis agentes que cumpram os requisitos estabelecidos.
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