Saúde pública é preservar a vida da gestante e do nascituro (Gerson Monteiro – Jornal Correio Espírita) – Gerson Simões Monteiro
ABORTO NÃO É QUESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA – SETE EM CADA DEZ BRASILEIROS SÃO CONTRA O ABORTO – CATÓLICOS, EVANGÉLICOS E ESPÍRITAS SÃO TODOS CONTRA O ABORTO – MUDANÇA DAS LEIS PARA ADOÇÃO DA CRIANÇA GERADA POR ESTUPRO
Gerson Simões Monteiro
Ex Vice-Presidente da FUNTARSO
Operadora da Rádio Rio de Janeiro
E-mail: [email protected]
É fato conhecido que apresentar o aborto como problema de saúde pública é a estratégia utilizada pelo nosso governo para promover não só a legalização do aborto, como também o reconhecimento desta prática como um direito.
Quando o governo insiste em que o aborto deve ser considerado um problema de saúde pública, o que se quer dizer é que sua prática não mais deve ser considerada como uma questão de direito penal, o que, dito em outras palavras, significa o mesmo que sustentar que a prática do aborto não deve ser proibida por lei. Ora, segundo o próprio direito, tudo o que não é explicitamente proibido pela lei é direito dos cidadãos.
Porém, saúde pública é, sobretudo, valorizar a vida, e isso aqui se traduz na preservação da vida da gestante e do nascituro, em consonância com o artigo 5º da Constituição vigente, que assegura, como cláusula pétrea, a “inviolabilidade do direito à vida”. O aborto, portanto, é inconstitucional, pois é contra a lei maior do país.
Por tudo isso, não podemos concordar com a nova Ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menecucci, que recentemente em sua posse, afirmou “como sanitarista, que o aborto é uma questão de saúde pública, não é uma questão ideológica. É de saúde pública como o crack, as drogas, a dengue, HIV e todas as doenças infectocontagiosas”.
POLÍTICA CONTRADITÓRIA
A base dessas afirmações a favor do aborto começa no governo Lula, ao instalar, em 2005, uma Comissão Tripartite estabelecida com o propósito, segundo afirma em documento oficial, “DE EXAMINAR O TEMA DO ABORTO E APRESENTAR UMA PROPOSTA PARA REVISAR A LEGISLAÇÃO PUNITIVA DO ABORTO”.
Em parceria com a ONU, com o Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (UNIFEM) e com o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), a Comissão pretendeu demonstrar ao público “O DESCOMPASSO DO LEGISLADOR BRASILEIRO PERANTE A LEGISLAÇÃO DO ABORTO E A INCONSTITUCIONALIDADE DA CRIMINALlZAÇÃO DO ABORTO” e passou a defender não mais a simples legalização do aborto, mas a própria “INCONSTITUCIONALlDADE DE QUALQUER CRIMINALlZAÇÃO DO ABORTO”.
Como consequência dos trabalhos da Comissão Tripartite, o governo, através da Secretaria de Políticas para as Mulheres, depois da aprovação pessoal do próprio presidente, apresentou ao Congresso Nacional o substitutivo do PL 1135/91, cuja relatora e aliada do governo na Câmara veio a ser a então Deputada Federal Jandira Feghali, num projeto que, em seus primeiros artigos, definia o aborto como um direito e, nos seus últimos artigos, revogava todos os artigos do Código Penal que definiam o aborto como um crime, tornando-o, com isso, caso o projeto viesse a ser aprovado, legal durante todos os nove meses da gravidez, desde a concepção até o momento do parto, e posicionando o Brasil como a nova e espetacular referência emergente no cenário internacional na difusão da Cultura da Morte.
Queremos trazer à tona o fato de o Governo Federal, em 2005, ter reconhecido perante a ONU, em documento oficial, o aborto como um direito humano das mulheres e, em seguida, afirmando-se comprometido a revisar a legislação punitiva para as mulheres que praticam o aborto, conforme consta nas páginas nona e décima do “SEXTO INFORME PERIÓDICO DO BRASIL”, apresentado pelo governo brasileiro em agosto daquele ano ao Comitê da ONU para a Eliminação da Discriminação contra a Mulher.
Pelo que estamos observando, o Estado Brasileiro vem adotando uma política completamente contraditória ao que seja saúde pública. Basta lembrar que, no dia 16 de julho de 2010, através da Secretaria de Políticas para as Mulheres, encabeçada pela então Ministra Nilcéia Freire, o governo assinou um documento, no âmbito do direito internacional, que propõe para todos os governos da América Latina, inclusive o Brasil, a completa legalização do aborto. Esse documento foi aprovado por ocasião da conclusão da X Conferência Regional sobre a Mulher da América Latina e Caribe, promovida pela CEPAL (Comissão Econômica para América Latina e Caribe da ONU) em conjunto com a Secretaria de Políticas para as Mulheres do governo Lula, e realizada em Brasília, entre 12 e 16 de julho de 2010.
O texto final do documento exorta os governos da América Latina a legalizarem o aborto, quando pede para “PROMOVER A SAÚDE INTEGRAL E OS DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS DAS MULHERES, REVISANDO AS LEIS QUE PREVÊEM MEDIDAS PUNITIVAS CONTRA AS MULHERES QUE TENHAM COMETIDO ABORTOS, E GARANTINDO A REALIZAÇÃO DO ABORTO EM
CONDIÇÕES SEGURAS NOS CASOS AUTORIZADOS POR LEI”.
O LAMENTÁVEL CONVÊNIO COM A FIOCRUZ
Alguns órgãos da imprensa religiosa do país denunciaram a parceria do Governo Federal com a Fundação Oswaldo Cruz, no Rio de Janeiro, para a realização de um estudo que visa à descriminalização da prática do aborto, atualmente condenada pela lei brasileira, que custará R$ 121 mil reais. A denúncia é quanto ao uso de verba pública para promoção desta prática antivida no país, com a produção do documentário “Fim do Silêncio”, que reúne depoimentos de mulheres que praticaram o aborto há oito anos. A verba para o documentário, orçada em cerca de 80 mil reais, foi custeada pela pasta do Ministério da Saúde, apesar de sete em cada dez cidadãos brasileiros, de quem provêm os impostos, serem contrários ao aborto e à sua legalização.
“O documentário claramente é a favor da descriminalização do aborto”, disse a diretora do projeto, Thereza Jessouron, ao jornal O Globo. O diretor do selo de vídeo da Fiocruz, Umberto Trigueiro Lima, defende o projeto afirmando que “a questão da mortalidade materna ligada ao aborto é uma das questões graves da saúde pública no nosso país”. O que o diretor parece ignorar é que, segundo os dados oficiais do SUS, órgão também vinculado ao Ministério da Saúde, o aborto está entre as últimas causas de mortalidade materna no Brasil.
Em um recente vídeo, o sacerdote Berardo Graz, coordenador da Comissão em Defesa da Vida, da Regional Sul 1 da CNBB, denuncia a falsidade do argumento. Segundo ele, das 1.590 mortes maternas registradas pelo Data SUS no ano de 2007, “só 200” foram por causa de aborto. E isso tratando-se de “aborto ainda não especificado, porque dentre estas 200, várias morrem por aborto espontâneo”, ou por alguma patologia da reprodução, como, por exemplo, a gravidez ectópica”. “Na realidade, vítimas de morte por aborto clandestino ou aborto provocado não chegam a 100, ou até menos”, assevera o sacerdote, assegurando que “dentre todas as causas de morte de mulheres, o aborto é a última”.
O advogado Paulo Leão rebate os argumentos de Trigueiro Lima afirmando que “a saúde não pode ser pensada sob um único ponto de vista”, ou seja, o das mães. Para Leão, os argumentos dos defensores do aborto deixam de considerar a saúde da criança em desenvolvimento no útero materno: “Não nos esquecemos de que aborto é matar um ser humano na sua fase inicial de vida. É provocar a morte. É matar intencionalmente um ser humano inocente, indefeso e não contribuir em nada com o problema (da saúde pública), o que é pior, usando verba pública do cidadão, dos impostos”, afirmou o advogado.
POSIÇÃO ESPÍRITA CONTRA O ABORTO
O ser humano resulta da união da alma com o corpo, e ela se verifica no ato da concepção, de acordo com a questão 344 de O Livro dos Espíritos, de Allan Kardec. Por isso, podemos afirmar que no embrião há vida biológica e espiritual, pois a referida união se dá algumas horas depois da fecundação do óvulo feminino pelo espermatozoide. Logo, o aborto do embrião, isto é, sua morte no ventre materno, se constitui numa violação do 5º Mandamento da Lei de Deus: “Não Matarás”, inscrito na Bíblia no livro Êxodo (20:13).
A violação desse 5º Mandamento, provocada pelo assassinato do feto em formação no útero materno, tem por gravíssima consequência o impedimento de o espírito reencarnante renascer neste mundo, impossibilitando-o de passar pelas experiências necessárias ao seu progresso espiritual. Por isso mesmo, nós, Espíritas, somos totalmente contra qualquer gênero de aborto, a começar pelo “eugênico”, quando é praticado no caso de o feto apresentar deformidades congênitas no ventre da mãe. Aliás, esse crime foi amplamente cometido na Alemanha hitlerista em nome da eugenia, ou seja, para o aperfeiçoamento da raça.
Nós, Espíritas, também somos contra o aborto provocado por “motivos econômicos”, cuja prática criminosa tentam alguns justificar pela pobreza dos pais. Nesse caso, ao invés de tornar os pais criminosos, por que então não ampará-los através de cestas básicas ou do “Bolsa Família”? Os Espíritas ainda são contra o aborto “honoris causa”, que significa “em nome da honra”, praticado em casos de estupro, pois a criança inocente é morta sem ter culpa de nada. Nesse caso, portanto, as nossas leis deveriam facilitar a adoção da criança gerada, quando a mãe não quisesse criá-la ou não pudesse mantê-la, mas matá-la jamais!
ABORTO PARA O CONTROLE DA NATALIDADE
O cenário atual do mundo torna compreensível e responsável a preocupação das autoridades de cada nação em estabelecer o equilíbrio entre a produção e o consumo, com o objetivo de evitar o caos social. Contudo, muitas delas não se detêm no aspecto moral para a solução do controle da natalidade. Nesse sentido, a preocupação dos espíritas é justa, contrária com relação às políticas governamentais que favorecem o aborto e outras medidas antinaturais de contracepção, como laqueamentos, esterilização, ligaduras, implante do DIU, distribuição da pílula do dia seguinte, etc.
Vale a pena ressaltar que a Doutrina Espírita só endossa a prática do aborto quando não há outro meio de salvar a vida da gestante (aborto terapêutico), pois logicamente é preferível que seja sacrificado o ser que ainda não nasceu a sacrificar a vida da mãe, que, vivendo, poderá engravidar de novo e receber o mesmo espírito frustrado em anterior encarnação.
A posição espírita contra o aborto, alicerçada na filosofia espiritualista e reencarnacionista, encontra fundamentos em Allan Kardec, no capítulo XI de A Gênese, ao descrever o processo da encarnação do espírito, dando ideia clara e precisa de que a vida já começa na concepção. Diz o Codificador:
“Quando o espírito tem de encarnar num corpo humano em vias de formação, um laço fluídico, que é apenas uma expansão do seu perispírito, o liga ao embrião para o qual ele se acha atraído por uma força irresistível, desde o momento da concepção. À medida que o embrião se desenvolve, o laço se estreita. Sob a influência do princípio vital material do embrião, o perispírito, que possui certas propriedades da matéria, se une, molécula por molécula, com o corpo que se forma, de onde se pode dizer que o espírito, por intermédio do seu perispírito, de certa forma, cria raízes nesse embrião, como uma planta na terra. Quando o embrião está inteiramente desenvolvido, a união é completa, e então ele nasce para a vida exterior”.
CONCLUSÃO
Portanto, nós, Espíritas, temos a certeza de que o Homem vai, por necessidade imperiosa de seu destino, reencontrar em si as chaves da bondade e da solidariedade. Cedo ou tarde, acabará por abdicar do egoísmo, do imediatismo e da brutalidade, realizando o planejamento reencarnatório e familiar responsável, e principalmente, eliminando o aborto da face da Terra.
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