Rio de Janeiro sanciona lei que proíbe manter animais acorrentados na capital
Por: Adriano Dias
17/07/2021 – 09h32
A cidade do Rio de Janeiro, reforçou o combate aos maus-tratos dos animais. A Prefeitura sancionou uma lei que proíbe manter animais acorrentados no município. A decisão foi publicada no último dia 14, no Diário Oficial. O texto explica que “fica proibido manter animais presos em correntes ou assemelhados”, ficando estabelecidas sanções em caso de descumprimento. Aquele que desrespeitar a lei corre o risco de ter um prejuízo financeiro. Para os estabelecimentos, essa multa gira em torno de R$ 1 mil e R$ 10 mil. Se, por acaso, o ato foi oriundo de um CPF, a penalidade vai variar entre R$ 1 mil e R$ 5 mil.
A lei determina que os valores decorrentes da arrecadação de multas vão ser destinados ao Fundo de Proteção Animal. Na justificativa do projeto, o autor da medida, o vereador Dr. Marcos Paulo, afirma que a ideia é inibir casos de maus-tratos aos animais através do acorrentamento. Segundo o parlamentar, o ato prejudica a saúde e o bem-estar dos bichos. Ele destaca que acorrentar o animal pode causar problemas físicos, lesões de pele, no pescoço e pelo corpo, além de problemas psicológicos.
“Em razão disso, é preciso extirpar tal conduta de nossa sociedade. Não se pode privar o animal da sua liberdade, para atender aos interesses de quem detém a sua guarda. Acorrentar um animal por longos períodos, além de ser considerado maus-tratos, é uma conduta desumana“, diz o texto apresentado pelo parlamentar.
Além de prejudicar a liberdade dos bichos, o ato de aprisionar pode gerar prejuízo físico para o animal. Os veterinários citam, como exemplo, um cão. Na visão deles, o bicho pode puxar demais tentando se soltar e machucar o pescoço, além de que estando acorrentado o cão não vai se locomover bem.
“Geralmente quem tem cachorro acorrentado não o leva para passear com muita frequência e também não usam correntes muito longas”, detalham os especialistas.
Prejuízos psicológicos
Os animais que passam pelo processo de aprisionamento podem se tornar, segundo os veterinários, um bicho agressivo em virtude da falta de interação social com outros animais e pessoas. Eles explicam que os animais podem entrar no processo de pressão, uma tristeza tão profunda que podem se recusar a comer, beber água e assim desenvolver outros problemas de saúde física. Afinal cães são animais sociáveis, eles vivem em matilha, e estar excluído e preso a uma corrente com certeza vai fazê-los sofrer.
Como se isso não bastasse, eles podem se tornar agressivos, pois estão atormentados o tempo todo. Na visão dos veterinários em geral, acorrentar um cão por medo que ele ataque alguém é a pior ideia que se pode ter, pois essa atitude vai deixar o cão muito mais propenso a atacar.
Dezembro verde
Todo o último mês do ano é dedicado para alertar a população sobre as graves consequências do abandono de animais e fomentar a guarda responsável dos bichinhos, geralmente cães e gatos que vagam nas ruas, após serem abandonados por seus tutores.
Não custa lembrar a nossa constituição, que diz, através da Lei Federal nº 9.605/98, que abandonar ou maltratar animais é crime. Além disso, a Lei Federal nº 14.064/20 sacramentou o aumento da pena de detenção que era de até um ano para até cinco anos para quem cometer este crime. O rito processual passa à vara criminal, não mais ao juizado especial.
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