Tribunal de Contas do Rio suspende contratos estaduais da Saúde com organizações sociais
Enviado em 20 de abril de 2020 às 14:55 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro
O Tribunal de Contas do Estado suspendeu a celebração de contratos estaduais da Saúde com organizações sociais que somam mais de R$ 86 milhões. O órgão apontou que “há indícios” de irregularidades nos editais de seleção de empresas. De acordo com a decisão, o prazo de 48 horas dado para a apresentação dos planos de trabalho por parte das O’Ss seria muito pequeno em vista da complexidade dos serviços, “travestindo o procedimento de escolha em verdadeira contratação direta”. Segundo o TCE, a restrição à competitividade foi comprovada depois de análises das atas divulgadas no site da Secretaria Estadual de Saúde.
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