Tribunal de Contas do Estado emite determinação que impede a contratação de Organização Social pelo Estado do Rio
Enviado em 10 de junho de 2020 às 10:55 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro determinou ao Governo Estadual que suspenda contratos de gestão de hospitais de campanha para o enfrentamento da pandemia de covid-19. A tutela provisória foi solicitada pela Secretaria-Geral de Controle Externo. A medida foi publicada, em decisão monocrática, pelo conselheiro Rodrigo do Nascimento, que também determinou que o governo não efetue pagamentos a qualquer Organização Social sobre a administração de hospitais de campanha da pandemia. Na decisão, foi concedido um prazo de 10 dias para que a Secretaria Estadual de Saúde encaminhe a comprovação do cumprimento da medida.
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