Três propostas sugeridas através de aplicativo vão ser debatidas em audiência pública na Assembleia Legislativa
Enviado em 20 de outubro de 2022 às 13:55 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro
A Assembleia Legislativa começa a discutir em audiência pública os três primeiros projetos de lei de iniciativa popular propostos pelo aplicativo “Legislaqui” – as medidas sugeridas foram as que atingiram mais de 1.700 apoiamentos. Entre as ideias, uma autoriza a Secretaria de Estado de Educação a possibilitar em seu site a emissão de declaração de matrícula para estudantes da rede pública estadual de ensino. A outra medida sugerida determina que, no prazo de 24 meses, as escolas públicas da rede estadual de ensino disponibilizem composteiras orgânicas para reaproveitamento de sobras da produção de merenda escolar. Já a terceira medida garante livre acesso a montanhas, paredes rochosas, rios, cachoeiras, cavernas e outros sítios naturais públicos do Estado do Rio de Janeiro. A proposta recebeu 1.857 votos pelo aplicativo.
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