Secretaria Estadual do Meio Ambiente passa a emitir licenças em 24 horas
Enviado em 17 de novembro de 2021 às 09:55 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro
O Governo Estadual por meio do Inea, concedeu a primeira Licença Ambiental Comunicada em 24 horas. A beneficiada foi uma empresa que realiza transporte de vegetação, compostagem e transformação do material em biomassa. O processo de desburocratização do licenciamento ambiental no estado teve início com o lançamento, em junho, do Sistema de Licenciamento Ambiental e demais Procedimentos de Controle. Antes, a emissão deste mesmo tipo de autorização levava de três a seis meses. Com validade de cinco anos, a LAC é emitida eletronicamente mediante a apresentação dos documentos previstos em regulamento. Essa licença aprova, em uma única fase, a viabilidade ambiental e a localização e autoriza a instalação e a operação de empreendimento ou atividade classificado como de baixo impacto ambiental.
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