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Rio aprova lei que prevê habitação para população economicamente vulnerável

Enviado em 12 de abril de 2022 às 08:55 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

A Lei que dispõe sobre a obrigação do estado possuir um Sistema de Habitação de Interesse Social foi sancionada pelo governador Claudio Castro e publicada no Diário Oficial do Estado. O projeto tem o objetivo de oferecer habitação digna e sustentável para a população economicamente vulnerável. A norma deve ser regulamentada pelo Poder Executivo. De acordo com o texto da lei, “o sistema centralizará todos os programas e projetos destinados à habitação de interesse social. A ideia é articular, compatibilizar, acompanhar e apoiar a atuação das instituições e órgãos estaduais que desempenham funções no setor da habitação, bem como promover o acesso à habitação da população pobre”.

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