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Redução da alíquota de ICMS sobre peixes pode aumentar arrecadação para o Estado do Rio

Enviado em 23 de junho de 2021 às 10:55 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

O estado do Rio de Janeiro pode aumentar sua arrecadação em R$ 300 mil com o setor de pescado, caso o projeto de lei que propõe reduzir a base de cálculo do ICMS deste segmento seja aprovado. O texto também cobra 7% da alíquota do imposto nas operações de saída do estado. O cálculo foi apresentado pelo gerente Jurídico Tributário da Firjan, Rodrigo Barreto, durante audiência pública da Comissão de Tributação da Assembleia Legislativa. A proposta, de autoria do deputado Rosenverg Reis, do MDB, altera a Lei equiparando os pescados ao setor de carnes. Atualmente, a lei prevê apenas a isenção do ICMS nas operações internas com peixes e crustáceos.

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