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Recusa de passageiros por preconceito pode custar multa de R$ 50 mil a R$ 100 mil aos aplicativos de transporte

Enviado em 18 de novembro de 2021 às 09:55 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

No Rio, os vereadores aprovaram um projeto de lei que prevê multa para motoristas e empresas de aplicativo de transporte que circulam no município por recusar passageiros por discriminação religiosa, racial e orientação sexual. De acordo com o projeto, de autoria do vereador, Átila Nunes, do MDB, as empresas terão que incluir no contrato com motoristas associados cláusulas que proíbem esse tipo de preconceito na prestação do serviço sob pena de desligamento do motorista infrator. A multa para o motorista é de R$ 1 mil, podendo dobrar em caso de reincidência.  Já os aplicativos podem ter que desembolsar R$ 50 mil por descumprimento da lei e R$ 100 mil, em caso de reincidência.

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