Procon do Rio e Tribunal de Justiça do Estado firmam acordo para enfrentar demandas de superendividamento
Enviado em 15 de outubro de 2021 às 08:08 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro
O presidente do Procon Estadual, Cássio Coelho, se reuniu com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, o professor de Direito do Consumidor, Desembargador Werson Rêgo, e o Presidente do NUPEMEC, Desembargador César Cury, para ajustamento dos termos de um Acordo de Cooperação Técnica entre as entidades. O objetivo é a instituição de mecanismos de prevenção e tratamento extrajudicial do superendividamento e de proteção do consumidor pessoa natural, especificamente no que diz respeito à etapa de conciliação. O projeto, já aprovado pelas entidades, está na fase da redação final dos respectivos termos
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