Ministério Público, Tribunal de Justiça, Defensoria e Estado assinam acordo para implementar estrutura de audiência no sistema penitenciário
Enviado em 02 de julho de 2021 às 10:55 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, o Tribunal de Justiça, a Defensoria Pública e o Estado do Rio de Janeiro assinaram o Termo de Cooperação Técnica e Material. O acordo implementa uma estrutura básica para o funcionamento da audiência de custódia nas dependências da Secretaria de Administração Penitenciária. O objetivo da medida é de garantir com rapidez o encontro do preso com o juiz para, assim, evitar a entrada desnecessária de pessoas presas provisoriamente no sistema prisional. Além disso, o termo prevê a instalação da perícia médico legal nas dependências das Centrais de Audiência de Custódia.
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