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Ministério Público Federal pede que Iphan reinstale o Comitê Gestor no Cais do Valongo

Enviado em 13 de setembro de 2021 às 12:55 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

O Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União  movem uma ação civil pública para obrigar o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional a refazer o Comitê Gestor no Cais do Valongo, no Centro do Rio. Com apenas duas reuniões desde a criação, em 2018, o Comitê foi extinto por decreto presidencial.O comitê é uma exigência da Unesco para que o sítio arqueológico tenha o título de patrimônio mundial, conquistado em 2017. Os órgãos pedem que a União e o Iphan apresentem em até 180 dias o plano de gestão do sítio para a Unesco. Em até 60 dias, é preciso apresnetar um cronograma de trabalho para as outras obrigações.

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