– Liminar determina que Prefeitura do Rio restabeleça Bilhete Único Universitário nos próximos dias
Enviado em 13 de dezembro de 2021 às 09:55 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro
A Prefeitura do Rio tem cinco dias úteis para restabelecer o funcionamento do Bilhete Único Universitário para estudantes. É o que diz uma liminar, obtida pelo Ministério Público do Rio e proferida pela 8ª Vara de Fazenda Pública no último dia nove. A gratuidade foi suspensa no início da pandemia da covid-19 e, mesmo com o retorno das aulas presenciais, estudantes continuaram sem o benefício. Ainda de acordo com os termos da decisão, o Município deverá atender os termos da Lei Municipal de dezembro de 2020, que regulamenta o Passe Livre Universitário, ampliando o benefício a todos os estudantes das universidades públicas. Procurada, a Prefeitura do Rio informou que a Procuradoria do Município está avaliando a decisão.
> Voltar
