Leis para socorrer Petrópolis e moradores do município são sancionadas pelo Governo Estadual
Enviado em 22 de fevereiro de 2022 às 08:55 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro
Para socorrer Petrópolis, na Região Serrana, e amenizar os graves danos provocados pelo temporal que atingiu a cidade, o governador Cláudio Castro sancionou duas leis que beneficiarão diretamente o município e seus moradores. Publicadas no Diário Oficial, uma Lei autoriza o repasse de R$ 30 milhões do Fundo Especial da Assembleia Legislativa à prefeitura, e a outra prorroga os calendários de pagamento de IPVA e ICMS na cidade para o segundo semestre deste ano. Em relação à mudança do calendário de pagamento de impostos, a medida vale para os municípios que tenham decretado calamidade pública decorrente de desastres naturais, que é o caso de Petrópolis.
> Voltar
