Lei sancionada pela Prefeitura proíbe tatuagens em animais no município do Rio de Janeiro
Enviado em 29 de setembro de 2021 às 10:55 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro
No Rio, o prefeito Eduardo Paes sancionou nesta terça-feira, a lei que proíbe a realização de tatuagens para fins estéticos em animais no município. O projeto de autoria do vereador Doutor Marcos Paulo, do PSOL, prevê multa para quem descumprir a regra. Caso a infração seja cometida por pessoa física a multa é de R$5.000 e o infrator será proibido de participar de concursos públicos, em caso de pessoas jurídicas o valor pode chegar a R$15.000. Os recursos arrecadados com as multas serão destinados ao Fundo de Proteção Animal. Quem maltrata, fere ou mutila cães e gatos pode ser condenado a detenção de dois a cinco anos.
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