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lei que aumenta a capacidade de regularização fundiária e titulação no estado é sancionada

Enviado em 17 de junho de 2021 às 09:55 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

O governador Cláudio Castro sancionou e publicou no Diário Oficial, a lei que autoriza o Governo do Estado a implementar o Programa Titula Rio, com o objetivo de aumentar os procedimentos de titulação e regularização fundiária no estado. A medida, que pode beneficiar 100 mil famílias em dois anos, é de autoria do deputado André Ceciliano e do deputado licenciado Max Lemos. O Programa será executado diretamente pelo Instituto de Terras e Cartografia do Estado, em parceria com o Núcleo Municipal de Regularização Fundiária ou equivalente de cada ente municipal.  A prioridade será para as famílias de baixa renda, as famílias que habitem áreas de interesse social, os conjuntos habitacionais da CEHAB, e as famílias que residam em territórios de favela e demais áreas populares.

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