Lei determina que símbolo do autismo seja obrigatório em vagas reservadas de estacionamentos
Enviado em 19 de março de 2020 às 10:55 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro
O Diário Oficial do Executivo divulgou a publicação de uma nova lei onde os estabelecimentos públicos e privados que contenham estacionamentos passam a ser obrigados a incluir o símbolo do Transtorno do Espectro Autista nas placas de sinalização de vagas reservadas. De autoria do deputado Rodrigo Amorim, do PSL, o decreto foi sancionado pelo governador Wilson Witzel. Segundo a nova lei, os estabelecimentos devem se adaptar à nova regra em até 18 meses. Caso a norma não seja cumprida, sanções previstas pelo Código de Defesa do Consumidor poderão ser aplicadas.
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