Justiça suspende ‘destombamento’ do Palacete São Lourenço
Enviado em 17 de fevereiro de 2022 às 12:55 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro
Após requerimento do Ministério Público Federal na ação que analisa a questão doSolar do Visconde de São Lourenço, imóvel do século XVIII localizado na esquina das ruas Inválidos e do Riachuelo, a juíza Mariana Tomaz da Cunha, da 28a. Vara Federal determinou a imediata suspensão do seu ‘destombamento’ e proibiu sua demolição. Segundo o site Diário do Rio, a juíza reafirmou que pela lei, o cancelamento do tombamento só pode ser feito pelo Presidente da República, e desde que seguindo o interesse público. Para que seja feito um destombamento da forma que foi feito, o imóvel precisaria não existir mais, o que a lei chama da “ausência de materialidade”.
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