Justiça rejeita recurso e comércio em Duque de Caxias deve permanecer fechado
Enviado em 27 de maio de 2020 às 16:55 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro
A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro afirmou que o recurso apresentado pela Procuradoria Geral do Município de Duque de Caxias não possui efeito suspensivo e foi rejeitado. Sendo assim, a decisão judicial de suspender a eficácia do decreto municipal continua válida: comércio e serviços considerados não essenciais devem permanecer fechados na cidade da Baixada. Ainda de acordo com a Defensoria, as lojas deverão ficar fechadas “até que o município comprove, por meio de laudos técnicos, que existe segurança sanitária necessária para que a população volte para a rua em segurança e sem impacto para o sistema público de saúde”. A Defensoria afirmou ainda que irá se manifestar no processo no caso de a prefeitura de Duque de Caxias descumprir a decisão judicial.
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