Justiça homologa termo para despoluição da Baía de Guanabara
Enviado em 10 de agosto de 2020 às 10:55 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro
A juíza Luciana Losada, da 13ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio, homologou o Termo de Ajustamento Parcial de Conduta firmado entre o Estado do Rio de Janeiro e a Cedae para a despoluição da Baía de Guanabara. Entre as cláusulas do termo estão a instalação de novas redes coletoras de esgoto e a substituição de redes e troncos coletores. A decisão aconteceu na última terça-feira, em uma audiência virtual. O subsecretário estadual de Fazenda, Leonardo Pires disse que a previsão para as obras deste ano é de R$ 104 milhões e que 70% desse valor já está empenhado. Ele afirmou, ainda, que não haverá dificuldade quanto ao cumprimento da previsão orçamentária ou para a execução das obras.
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