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Justiça garante recarga de cartão-alimentação para alunos da rede municipal do Rio

Enviado em 06 de outubro de 2021 às 09:11 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

No Rio, a 1ª Vara da Infância e Juventude da Capital determinou o bloqueio imediato de R$ 34,72 milhões das contas da Prefeitura para garantir a recarga dos cartões-alimentação dos alunos da rede municipal relativa aos meses de agosto e setembro. A sentença impõe ainda que o Município continue efetuando a recarga referente a outubro e aos meses subsequentes, em favor dos “alunos cujas escolas permanecerem fechadas, funcionando em sistema de rodízio” e dos estudantes com comorbidades que os impeçam de comparecer à unidade de ensino. Ainda cabe recurso da decisão. A Defensoria Pública seguirá acompanhando o caso para garantir a segurança alimentar dos alunos.

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