Justiça determina retomada das aulas presenciais nas escolas de Niterói
Enviado em 24 de novembro de 2020 às 16:55 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu que todas as escolas e creches do município de Niterói, na Região Metropolitana do estado, poderão retomar suas atividades presenciais imediatamente. A prefeitura ainda pode recorrer da determinação. A decisão da Justiça acatou a ação civil pública proposta pelo Ministério Público contra o município. O não cumprimento por parte da prefeitura teve pena de multa diária fixada em R$ 50 mil. Na decisão, a juíza Rhohemara dos Santos Carvalho Arce Marques, da Comarca de Niterói, do Cartório da Infância, da Juventude e do Idoso, entende que o acesso à escola é um direito constitucional e deve ser priorizado pelos governantes. Segundo a juíza, não é possível que o município autorize a reabertura de shoppings, restaurantes, bares e academias e não viabilize a retomada do ensino presencial nas unidades de educação infantil e ensino fundamental.
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