Governo do Estado autoriza a criação de Protocolo para atendimento de vítimas de racismo e seus familiares
Enviado em 30 de agosto de 2022 às 13:55 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro
O Governo do Estado do Rio autorizou, a criação, pelo Poder Executivo, do Protocolo de atendimento para assistência às vítimas de racismo e condutas análogas e seus familiares. O protocolo propõe uma central telefônica especial, no qual todas as denúncias serão encaminhadas à Defensoria Pública, a comissões da Assembleia Legislativa de Combate às Discriminações e de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania e à Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância, além da criação de um formulário virtual de denúncia. Se a vítima for menor de 18 anos, também poderá ser garantida também a escuta especializada. É compreendido também no texto o direito de as vítimas serem acompanhadas por pessoas de sua confiança, além do atendimento social e psicológico especial nos hospitais e estabelecimentos públicos de todo o estado.
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