Fundo de Cultura pode custear renda emergencial de artistas no Rio de Janeiro
Enviado em 03 de setembro de 2020 às 11:25 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro
O Governo do Estado está autorizado a utilizar o Fundo Estadual de Cultura para pagamento de benefícios eventuais, renda emergencial e subsídios mensais aos trabalhadores da cultura. A determinação é da Lei sancionada pelo governador em exercício, Cláudio Castro, e publicada no Diário Oficial, desta quarta-feira. A medida valerá para os profissionais que tiveram a renda afetada por conta da pandemia de coronavírus. Para que a norma seja viável, deverá ser criada uma ação orçamentária denominada “Ações Emergenciais Destinadas ao Setor Cultural”. As adequações orçamentárias deverão ser atualizadas no Plano Plurianual 2020-2023. O auxílio deverá ser regulamentado pelo Executivo e só valerá enquanto durar o estado de calamidade decretado por conta da pandemia.
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