Decisão do Supremo Tribunal Federal impede que o Rio de Janeiro seja colocado em cadastro de inadimplente pelo não pagamento de um empréstimo
Enviado em 12 de janeiro de 2021 às 09:55 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro
Uma decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, impediu que o Rio fosse colocado em uma lista de inadimplentes pelo não pagamento de um empréstimo. O empréstimo de R$ 4,5 bilhões venceu em dezembro e a expectativa era que ele pudesse ser executado no dia 15. Além de colocar o Rio em um cadastro de inadimplente a execução poderia ter um impacto grande nas finanças do estado. A decisão atende a um pedido da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro e impede a União de executar as garantias do contrato de empréstimo celebrado junto a uma iniciativa privada. A liminar também reafirmou a manutenção do Rio no Regime de Recuperação Fiscal, já estabelecida por outra decisão de Fux.
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