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Benefícios fiscais para empresas siderúrgicas podem ser prorrogados até 2032

Enviado em 09 de maio de 2022 às 09:55 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

Incentivos fiscais para as sociedades siderúrgicas instaladas no Estado do Rio poderão ser prorrogados até 2032. É o que determina o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo, que a Assembleia Legislativa aprovou em discussão única nesta quarta-feira. A medida vale para a Companhia Siderúrgica do Atlântico, ThyssenkruppStahl e Companhia Vale do Rio Doce, bem como todas as sociedades integrantes dos complexos siderúrgicos das quais elas participam. Os benefícios fiscais entraram em vigor no dia 14 de agosto de 2006, com o Decreto Estadual 4, que regulamentou a Lei. A partir da legislação atual, os benefícios fiscais teriam um prazo de 20 anos, ou seja, terminariam em agosto de 2026. A medida aprovada nesta quarta estende esse prazo até 31 de dezembro de 2032.

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