Assembleia Legislativa vai analisar a anistia de multas para comerciantes durante a pandemia
Enviado em 02 de junho de 2020 às 11:55 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro
Um projeto de lei pode anistiar comerciantes que foram ou ainda vão ser multados na vigência da calamidade pública decorrente do coronavírus. De acordo com a proposta apresentada na Assembleia Legislativa pelo deputado Doutor Serginho, do Republicanos, não devem ser punidos shoppings, comércios de rua, quiosques e vendedores ambulantes autuados entre 17 de março até o término do Decreto Estadual. O deputado justifica que a paralisação prolongada da economia torna insuficiente as medidas voltadas para trabalhadores, que enfrentam graves dificuldades de sustentar suas famílias.
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