Assembleia Legislativa do Rio aprova atestado para acompanhante de paciente
Enviado em 01 de outubro de 2021 às 09:55 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro
As instituições de saúde e de atendimento clínico serão obrigadas a fornecer gratuitamente atestado de comparecimento a responsáveis e acompanhante de paciente. É o que define o Projeto de Lei, de autoria do deputado Alexandre Knoploch, do PSL, que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou em redação final, nesta quinta-feira. Em caso de descumprimento, as instituições estão sujeitas à multa de R$ 370,53, que será destinada para o Fundo Estadual de Saúde. A medida precisa da regulamentação do Governo do Estado, que também vai estabelecer o processo de aplicação das multas. Agora, o texto segue para a sanção ou veto do governador Cláudio Castro.
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