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Assembleia Legislativa aprova a prorrogação de calamidade pública em seis municípios do Rio

Enviado em 13 de maio de 2021 às 10:55 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

A Assembleia Legislativa  aprovou em discussão única  a prorrogação do estado de calamidade pública em virtude da pandemia de covid-19 em seis municípios: Arraial do Cabo, Belford Roxo, Cordeiro, Miguel Pereira, Tanguá e Paty do Alferes. A prorrogação valerá até 31 de dezembro deste ano.  O reconhecimento do estado de calamidade pública permite que fiquem suspensas a contagem dos prazos e as disposições estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como o alcance dos resultados fiscais e a limitação de empenho prevista. Todas as contratações realizadas durante o estado de calamidade deverão ser disponibilizadas na internet em um prazo máximo de 30 dias.

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