Assembleia Legislativa aprova o projeto que obriga divulgação de lista de vacinados contra Covid-19
Enviado em 26 de fevereiro de 2021 às 08:55 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro
A Assembleia Legislativa aprovou, em sessão única, projeto que obriga a divulgação diária, até às 21h, da relação dos vacinados do dia contra Covid-19. A divulgação das listagens deverá ser realizada no site das prefeituras, palas respectivas Secretarias Municipais de Saúde. O projeto de lei foi proposto pelo deputado Luiz Martins, do PDT. Além disso, as Prefeituras terão o prazo máximo de 72 h a partir da data de publicação da lei, para fazer a inserção das informações dos vacinados em data anterior à vigência da legislação nos seus sites. O projeto também estabelece punição para os agentes políticos que fraudarem a ordem de preferência e os critérios definidos pela Secretaria de Saúde, podem responder por crimes de prevaricação, improbidade administrativa e dano coletivo.
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