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Alerj aprova tratamento tributário especial para beneficiar gás natural produzido no Estado

Enviado em 29 de abril de 2021 às 12:55 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

A Assembleia Legislativo aprovou, em discussão única o projeto de lei de autoria do Poder Executivo, que estabelece um tratamento tributário especial nas operações internas com gás natural destinadas às empresas ou consórcios que implementarem novos projetos de usinas de geração de energia elétrica no estado do Rio. A medida vale exclusivamente para os leilões de energia realizados no ano de 2021 e produzirá efeitos até 2032. Segundo a medida, o lançamento do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços nas operações internas com gás natural será postergado para o momento em que sair a energia elétrica do estabelecimento industrializado. A proposta segue para o governador em exercício, Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para analisar.

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