Ações e recursos tentam impedir encampação da Linha Amarela
Enviado em 18 de setembro de 2020 às 16:55 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro
A batalha jurídica sobre a gestão da Linha Amarela ganhará novos capítulos. Depois de o Superior Tribunal de Justiça autorizar que a prefeitura do Rio seguisse o processo para encampar a via, a concessionária Lamsa afirmou que entrará com recurso no Supremo Tribunal Federal. A Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias também pretende apresentar uma ação direta de inconstitucionalidade contra a medida. Enquanto isso, o corredor expresso segue com acesso liberado pelo município, sem cobrança de pedágio, desde a noite de quarta-feira. A prefeitura alega ter sofrido um prejuízo de R$ 1,7 bilhão com um contrato oneroso e diz que este valor pode, por si só, ser considerado uma indenização à concessionária pelo fim da concessão.
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