Pessoas com transtornos mentais estão autorizadas a entrar em espaços públicos com cães de suporte emocional no Rio de Janeiro
Por: Adriano Dias
12/02/2022 – 11h37
Um relatório da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) explica que existem diversos caminhos para que um indivíduo possa ser diagnosticado com transtornos mentais. Desde percepções e até comportamentos considerados anormais, esses efeitos podem interferir bastante no convívio com outras pessoas. Para tentar reverter essa situação quando se trata de relacionamentos pessoais, no Rio de Janeiro, foi sancionado pelas autoridades estaduais um decreto que autoriza as pessoas diagnosticadas com essa doença possam acessar locais públicos e privados com seus cães de suporte emocional em todo território fluminense.
Os bichinhos que acompanham os donos dão um grande suporte no tratamento contra doenças características, como ansiedade, pânico e depressão. O texto já tinha sido publicado com a autorização do governador Cláudio Castro no final de 2021, mas só agora, em fevereiro, é que as licenças para circulação com os animais serão entregues aos tutores.
Acesso irrestrito
De acordo a medida, uma pessoa com transtornos mentais tem direito ao pleno acesso com o cão de suporte emocional em locais públicos ou privados de uso coletivo. Além disso, a lei determina que a entrada está autorizada em qualquer meio de transporte público e estabelecimentos comerciais.
Em declaração ao portal G1, o secretário estadual de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, Marcelo Queiroz, falou sobre as punições para quem não cumprir a nova lei sancionada e como vai ser o processo de adaptação para os responsáveis pelos comércios.
“Além de multar os estabelecimentos que não permitirem a entrada, também queremos mobilizar os comerciantes e o transporte público sobre a importância da lei. Por isso, precisávamos desse período de campanha educacional anterior à execução da norma”, destaca o secretário.
Sobre o processo de regularização, vai ser necessário apresentar um atestado emitido por um psiquiatra ou psicólogo indicando o benefício do tratamento com o auxílio do cão de suporte emocional, devendo ser renovado a cada seis meses.
O tutor vai ter que apresentar os seguintes documentos:
– identidade e CPF;
– laudo médico constatando o Código Internacional de Doenças (CID);
– telefone e e-mail.
Já o cão acompanhante vai ter que apresentar:
– foto atual do animal;
– carteira de vacinação atualizada (múltipla e antirrábica);
– foto do colete na cor vermelha com a identificação do cão de suporte emocional;
– certificado de adestramento assinado por escola de adestramento ou profissional autônomo, neste caso constando CPF e RG.
Para finalizar o processo de registro, o tutor deve enviar a documentação para a Secretaria Estadual de Agricultura, responsável pelas políticas de Proteção e Bem-Estar Animal.
A deterioração da saúde mental
Esta nova lei pode ser um pequeno avanço na comparação com a situação que o Brasil se encontra quando se aborda o tema saúde mental. Um relatório encomendado pelo Fórum Econômico Mundial e divulgado pela BBC mostra que mais da metade dos brasileiros declararam que sua saúde emocional e mental piorou desde o início da pandemia, em índice superior à média dos 30 países e territórios pesquisados.
Segundo o mesmo relatório, 53% dos brasileiros declararam que seu bem-estar mental piorou um pouco ou muito no último ano. Essa porcentagem só é maior em quatro países: Itália (54%), Hungria (56%), Chile (56%) e Turquia (61%). Esses relatos acendem um alerta para os próximos anos sobre a importância de cuidar da nossa mente para que possamos atravessar todos os desafios que iremos encarar daqui pra frente.
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